29 de março de 2021

DECRETO Nº 3.602-2021 – ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO 3.601-2021

DECRETO Nº 3.602, DE 29 DE MARÇO DE 2021. ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO N° 3.601, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE […]
26 de março de 2021

DECRETO Nº 3.601-2021 – FLEXIBILIZA MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3.601, DE 26 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICIPIO DE CARDOSO […]
24 de março de 2021

DECRETO Nº 3.599-2021 – ACRESCENTA NOVAS MEDIDAS AO DECRETO 3.598

DECRETO Nº 3.599, DE 22 DE MARÇO DE 2021. ACRESCENTA NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 AO DECRETO N° 3.598, DE 22 DE […]
22 de março de 2021

DECRETO Nº 3.598-2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3.598, DE 22 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº […]
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