1 de setembro de 2022

DECRETO Nº 3.759-2022 – ALTERA DECRETO 3.716 – RECOMENDA USO DE MASCARA

DECRETO Nº 3.759, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 3.716, DE 21 DE MARÇO DE 2022, VISANDO ADOÇÃO DE NOVAS […]
1 de junho de 2022

DECRETO Nº 3.734-2022 – ALTERA DECRETO 3.716 – MEDIDAS ENFRENT.COVID

DECRETO Nº 3.734, DE 01 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 3.716, DE 21 DE MARÇO DE 2022, VISANDO ADOÇÃO DE NOVAS […]
21 de março de 2022

DECRETO Nº 3.716-2022-DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3.716, DE 21 DE MARÇO DE 2022. DECRETO Nº 3.716-2022 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA […]
5 de outubro de 2021

DECRETO Nº 3.662-2021 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA B DO INCISO I E DA ALÍNEA A DO INCISO III

DECRETO Nº 3.662, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO INCISO I E DA ALÍNEA “A” DO INCISO […]
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