21 de março de 2022

DECRETO Nº 3.716-2022-DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3.716, DE 21 DE MARÇO DE 2022. DECRETO Nº 3.716-2022 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA […]
5 de outubro de 2021

DECRETO Nº 3.662-2021 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA B DO INCISO I E DA ALÍNEA A DO INCISO III

DECRETO Nº 3.662, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO INCISO I E DA ALÍNEA “A” DO INCISO […]
10 de setembro de 2021

DECRETO Nº 3.655-2021 – DISPOE SOBRE MEDIDAS FLEXIILIZAÇÃO – PANDEMIA

DECRETO Nº 3.655, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE […]
18 de agosto de 2021

DECRETO Nº 3.649-2021- NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO PANDEMIA

DECRETO Nº 3.642, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE […]
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