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Prefeitura de Cardoso
🌅 O Píer da Lagoa Municipal está de cara nova! 🌿![]()
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Após atos de vandalismo que danificaram parte da estrutura, o local passou por uma revitalização completa. Foram instaladas novas madeiras onde haviam sido arrancadas e o píer também recebeu uma nova pintura, cobrindo as pichações que haviam comprometido sua aparência.![]()
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Agora, com visual renovado e mais segurança, o espaço está pronto para receber todos os munícipes e turistas que desejam apreciar a beleza da nossa lagoa com tranquilidade. 🏞️💚![]()
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🚫 Depredar patrimônio público é crime! Conforme o Art. 163 do Código Penal Brasileiro, danificar bem público é considerado crime de dano qualificado, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos e multa.![]()
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Cuidar do que é nosso é responsabilidade de todos! Preserve, respeite e ajude a manter nossos espaços públicos sempre acolhedores.![]()
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LEIS E DECRETOS
- DECRETO N° 4.036 - Dispõe Sobre A Adoção De Valores De Terra Nua Por Hectare (Vtn/Ha)
- LEI Nº 3.556-2019 - Estabelece Normas E Controle Da Poluição Sonora
- LEI Nº 3.921-2023 - Prioridade a pessoas do ESPECTRO AUTISTA
- LEI Nº 3.926-2023 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
- Decreto Nº 3.698/2022 - Proibe Poda de Arvores
- Decreto Nº 3.684/2022 - Regulamentação das Ações Fiscais
- Decreto N° 3.665/2021 - Cria as Taxas de Utilização da Prainha Artificial
- Defesa Civil Municipal - Decreto e Portarias
- Lei Nº 2.829-2010 - Queimadas Urbanas
- Decreto Nº 3.319 - ITR
- Lei Complementar Nº 174-2017
- Código Tributário Municipal
- Lei Complementar 90
- Lei Nº 3.810-2022 - Programa Municipal de Educação Ambiental 2022 A 2024
- Decreto Nº 3.942-2024 - VTN 2024
