24 de março de 2021

DECRETO Nº 3.599-2021 – ACRESCENTA NOVAS MEDIDAS AO DECRETO 3.598

DECRETO Nº 3.599, DE 22 DE MARÇO DE 2021. ACRESCENTA NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 AO DECRETO N° 3.598, DE 22 DE […]
22 de março de 2021

DECRETO Nº 3.598-2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3.598, DE 22 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº […]
18 de março de 2021

DECRETO Nº 3.596-2021 – DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA E ALTERAÇÕES DOS DECRETOS 3.594 E 3.587

DECRETO Nº 3.596, DE 18 DE MARÇO DE 2021. DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA E ALTERAÇÕES DOS DECRETOS 3.594 E 3.587. DECRETO […]
12 de março de 2021

DECRETO Nº 3.594-2021 – INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS – ENFRENTAMENTO PANDEMIA

DECRETO Nº 3.594, DE 12 DE MARÇO DE 2021. INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ […]
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