{"id":177,"date":"2014-11-06T22:46:23","date_gmt":"2014-11-07T00:46:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cardoso.sp.gov.br\/site\/?page_id=177"},"modified":"2022-06-30T15:31:03","modified_gmt":"2022-06-30T18:31:03","slug":"terceiro-setor","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.cardoso.sp.gov.br\/site\/terceiro-setor\/","title":{"rendered":"Terceiro Setor"},"content":{"rendered":"\t\t
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Repasses Terceiro Setor 2013<\/a>
\nRepasses Terceiro Setor 2014<\/a><\/p>\n

O que \u00e9 “Terceiro Setor”?<\/strong><\/p>\n

TERCEIRO SETOR \u00e9 um conceito e uma express\u00e3o de linguagem traduzida do ingl\u00eas THIRD SECTOR, utilizada nos Estados Unidos da Am\u00e9rica junto \u00e0 frase NON PROFIT ORGANIZATIONS, cujo texto final resulta em “Terceiro Setor \u2013 Organiza\u00e7\u00f5es Sem Fins Lucrativos”. Estes termos prov\u00eam do vocabul\u00e1rio sociol\u00f3gico e s\u00e3o aplicados tamb\u00e9m \u00e0 participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e filantr\u00f3pica da sociedade organizada em tipos de institui\u00e7\u00e3o, cujos resultados financeiros n\u00e3o s\u00e3o distribu\u00eddos a seus dirigentes, dependem de a\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias, s\u00e3o independentes da autonomia governamental e pressup\u00f5e-se que possuam longevidade, gra\u00e7as ao complexo conjunto de ades\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias, incentivadas e promovidas por seus associados.<\/p>\n

A designa\u00e7\u00e3o “Terceiro Setor” identifica \u00e1rea pertinente e implicada com a solu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es sociais:- O Primeiro Setor \u00e9 o Governo, representante do Estado e maior provedor das necessidades de uma coletividade. No Segundo Setor encontra-se a iniciativa privada, cuja compet\u00eancia administrativa dos meios de produ\u00e7\u00e3o cuida da satisfa\u00e7\u00e3o dos anseios individuais e, com o aumento das car\u00eancias e amea\u00e7as de fal\u00eancia do Estado, a mesma iniciativa privada (cidadania) passa a se preocupar com quest\u00f5es sociais, surgindo o “Terceiro Setor”, representado por cidad\u00e3os integrados em organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, n\u00e3o governamentais, voltados para a solu\u00e7\u00e3o de problemas sociais e com objetivo final de gerar servi\u00e7os de car\u00e1ter p\u00fablico.<\/p>\n

Neste contexto, pode-se afirmar que a Sociedade Civil distingue-se do Estado, mas, ao se motivar pela promo\u00e7\u00e3o dos interesses coletivos, tamb\u00e9m se distancia da l\u00f3gica de mercado. Tal condi\u00e7\u00e3o, caracter\u00edstica do Terceiro Setor, induz a conhecidos conceitos segundo os quais ser n\u00e3o governamental e sem fins lucrativos n\u00e3o traz imunidade \u00e0s influ\u00eancias estatais ou a condicionamentos sociais.<\/p>\n

No Terceiro Setor os \u00f3rg\u00e3os tendem a se tornar corporativos: criam mercado de trabalho; influenciam a legisla\u00e7\u00e3o e condicionam or\u00e7amentos p\u00fablicos e privados; em resumo, os entes do Terceiro Setor, na realidade, assumem os problemas do poder e interferem nos interesses envolvidos.<\/p>\n

Contudo, por se classificarem em setor distinto e estarem imbu\u00eddos pela ideologia da nega\u00e7\u00e3o do lucro e do Poder do Estado, estas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, em seus Estatutos, apoiam-se em conceitos que transcendem valores utilit\u00e1rios, pois em princ\u00edpio s\u00e3o formadas na consistente vitalidade das tradicionais formas de solidariedade social. Assim, ajustados por la\u00e7os interpessoais, verificamos que as antigas formas de iniciativas sociais independentes, j\u00e1 citadas em estudos hist\u00f3ricos, culturais ou antropol\u00f3gicos, ressurgem modernamente institu\u00eddas e agrupadas no Terceiro Setor sob a forma de Associa\u00e7\u00f5es Civis e Funda\u00e7\u00f5es (Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais \u2013 ONGs), todas filantr\u00f3picas e sem declarado fim lucrativo.<\/p>\n

Em 2005 estavam registradas 338 mil Funda\u00e7\u00f5es Privadas e Associa\u00e7\u00f5es sem Fins Lucrativos, que empregavam 1,7 milh\u00e3o de pessoas em todo o Pa\u00eds, com sal\u00e1rios m\u00e9dios mensais de R$ 1.094,44. O tempo m\u00e9dio de exist\u00eancia dessas institui\u00e7\u00f5es era de 12,3 anos e o Sudeste abrigava 42,4% delas. Essas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o, em geral, de pequeno porte, e 79,5% (268,9 mil) delas n\u00e3o possuem sequer um empregado formalizado, s\u00e3o os \u00faltimos dados divulgados pelo IBGE.<\/p>\n

Aux\u00edlios \/ Subven\u00e7\u00f5es \/ Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria pode prever dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para Subven\u00e7\u00f5es, Aux\u00edlios e Contribui\u00e7\u00f5es a entidades privadas, sem fins lucrativos, destinadas a atender servi\u00e7os, investimento ou manuten\u00e7\u00e3o de entidades privadas n\u00e3o lucrativas.<\/p>\n

Concess\u00e3o de Aux\u00edlios, Subven\u00e7\u00f5es e Contribui\u00e7\u00f5es Os aux\u00edlios se destinam a entidades de direito p\u00fablico ou privado sem finalidade lucrativa; O aux\u00edlio deriva diretamente da Lei de Or\u00e7amento;<\/p>\n

A subven\u00e7\u00e3o se destina a cobrir despesas de custeio, distinguindo-se a subven\u00e7\u00e3o social a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas de car\u00e1ter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa, da subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica a empresas p\u00fablicas ou privadas de car\u00e1ter industrial, comercial, agr\u00edcola ou pastoril.<\/p>\n

A subven\u00e7\u00e3o social visando presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de assist\u00eancia social, m\u00e9dica e educacional, ser\u00e1 concedida sempre que a suplementa\u00e7\u00e3o de recursos de origem privada, aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econ\u00f4mica.<\/p>\n

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Conv\u00eanios<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Caracterizaram-se como uma das formas mais tradicionais de participa\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil na execu\u00e7\u00e3o de atividades p\u00fablicas at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o das Leis Federais que institu\u00edram os Contratos de Gest\u00e3o72 e os Termos de Parceria.<\/p>\n

O que \u00e9 Conv\u00eanio?<\/strong><\/p>\n

Na opini\u00e3o de ROSSI e CASTRO J\u00daNIOR, em mat\u00e9ria publicada em “Munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo \u2013 Maio\/2006” e “Revista do TCESP n\u00b0 115 \u2013 julho-agosto\/2006”, Conv\u00eanio \u00e9 instrumento de coopera\u00e7\u00e3o onde h\u00e1 interesses convergentes, posto que a todos os convenentes anima o mesmo prop\u00f3sito de servir ao interesse p\u00fablico; pode ser firmado tanto entre entes e entidades p\u00fablicas, como tamb\u00e9m envolver pessoas jur\u00eddicas de direito privado (“Terceiro Setor”), figurando, inclusive, como uma das mais usuais formas de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na execu\u00e7\u00e3o de atividades p\u00fablicas.<\/p>\n

\u00c9 a maneira pela qual se d\u00e1, efetivamente, o repasse de recursos financeiros destinados a subsidiar a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas desenvolvidas em conjunto, sendo que o texto constitucional, em diversos dispositivos, revela a ado\u00e7\u00e3o de tal mecanismo de colabora\u00e7\u00e3o: artigo 23, par\u00e1grafo \u00fanico; artigo 39, \u00a7 2\u00b0; artigo 71, inciso VI; artigo 199, \u00a7 1\u00b0 e artigo 241.<\/p>\n

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo. Repasses P\u00fablicos ao Terceiro Setor \u2013 Manual B\u00e1sico, revisado e ampliado. Dispon\u00edvel em http:\/\/www4.tce.sp.gov.br\/manuais-basicos<\/a>. Acessado em 31\/01\/2013.<\/b><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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