Cardoso, 14 de novembro de 2018.

Considerando, a recorrente existência de focos de criadouros de mosquito da dengue, provenientes de terrenos baldios sem a devida limpeza periódica;

Considerando, ainda a situação de risco à saúde pública, pela proliferação de animais peçonhentos que podem causar danos irreversíveis a todos os munícipes.

         Em conformidade com os Artigos 145 e 146 do Código de Posturas do Município de Cardoso/SP (Lei 1.259/78), e do Decreto Municipal 2.993 de 19 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto nº 3.302/2018.

         A execução da limpeza de lotes ou terrenos baldios fica sob responsabilidade do proprietário, caso o proprietário seja notificado o mesmo terá o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação para realizar a limpeza, sob pena de multa de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), acrescida uma vez o valor de referência Municipal (R$101,60) por cada dia de não atendimento da notificação, até o limite de 10 dias. Sendo então a limpeza procedida pela Prefeitura, onde serão lançadas no cadastro imobiliário do imóvel as despesas com a limpeza e as autuações realizadas, sem prejuízo das demais cominações legais previstas em Lei.

 Referente a retirada das árvores da Rua Daniel Pereira Borges “acesso a prainha municipal pelo portal”, o motivo deve-se a obra para a implantação da rede de iluminação e a retirada das árvores foi necessária pois além da iluminação também será realizado o serviço de quebra de barranco do portal até a prainha, será realizado um novo plantio de árvores e futuramente o local receberá tubos para a drenagem da água da chuva e atendendo a uma indicação do COMTUR “Conselho Municipal do Turismo” já está sendo estudado a possibilidade de fazer o calçamento para dar mais segurança aos munícipes que vão para a prainha caminhando.

 Cardoso, 13 de novembro de 2018

 Alguns questionamentos estão sendo feitos via rede social sobre a colocação de duas placas em alguns locais da cidade, segundo o Secretário de Obras do município ocorre que houve um erro da empresa prestadora do serviço de recapeamento, hoje toda obra de recapeamento já tem incluso a sinalização, porém a mesma já foi notificada verbalmente para realizar a retirada das placas em duplicidade, e até dia 13/11/2018 já estará normalizado.

Cardoso, 13 de novembro de 2018