PREFEITURA DIVULGA NOVO DECRETO DE COMBATE AO CORONAVIRUS COM MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS

Data: 26 de janeiro de 2021

O Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, juntamente com o Prefeito Municipal Dr. Jair Cesar Nattes “Tucura”, Vice-Prefeita Silvia Teixeira Martins e Secretários Municipais, divulgaram nesta segunda feira dia 25/01/2021 o DECRETO MUNICIPAL Nº 3.564, que dispõe de novas medidas de caráter temporário, emergencial e de prevenção no contexto da pandemia do COVID-19.
Referido decreto tem por objetivo conter o avanço de novos casos.
Para um melhor entendimento foi separado por segmento, onde fixa o horário de atendimento e as determinações de cada segmento e todos deverão adotar os protocolos gerais e setoriais específicos, com controle de fluxo de pessoas, uso obrigatório de máscaras, álcool em gel e utilização de aferidor de temperatura, além de um funcionário na entrada para controle de acesso, higienização e aferição de temperatura proibindo a entrada de quem estiver em estado febril (acima de 37º).
Também ficou determinado o “LOCKDOWN” nos finais de semana, dias 30/01, 31/01, 06/02 e 07/02, de todos os segmentos não considerados essenciais.
Neste novo decreto em seu Artigo 3º parágrafo 2º proíbe a circulação de pessoas que estiverem positivadas com o COVID-19, sob pena de aplicação de multa no valor de 50 (cinquenta) Ufesp’s = R$ 1.454,50 (hum mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), já no artigo 4º, menciona a obrigatoriedade no uso de máscara novamente foi mencionado, segundo o decreto aquele que não estiver usando máscara poderá receber uma multa no valor de 10 (dez) Ufesp’s = R$ 290,90 (duzentos e noventa reais e noventa centavos).
O Departamento de Fiscalização Tributária do município juntamente com a Equipe Técnica da Vigilância Sanitária com o apoio da Polícia Militar, ficarão encarregados da fiscalização, notificação, autuação, advertência, suspensão e lacração das atividades de estabelecimentos comerciais que infringirem as regras de funcionamento durante a quarentena decretada.

PARA LER O DECRETO NA ÍNTEGRA CLIQUE AQUI

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