NOTA DE ESCLARECIMENTO – REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PROMOVIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 de 12/11/2019

Data: 3 de dezembro de 2020

O aumento da alíquota para 14% foi determinado pela Emenda
Constitucional. Em verdade, a administração buscou fazer a alteração dentro do prazo
máximo concedido pelos regulamentos que vieram após a Emenda, assim buscou evitar o
aumento da alíquota de forma imediata, contribuindo para que os servidores públicos
obtivessem “certa folga”, pois tal alteração já poderia ter sido realizada logo após a
publicação da Emenda Constitucional.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES LEIA NA ÍNTEGRA.

PARA LER EM PDF  – ESCLARECIMENTO

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