FISCALIZAÇÃO ATUARÁ COM MAIS RIGIDEZ DE AGORA EM DIANTE

Data: 18 de março de 2021

Preocupado com o avanço da COVID no munícipio, o Prefeito Municipal Dr. Jair Cesar Nattes “Tucura”, a Vice-Prefeita, Silva Martins, Secretários Municipais e membros do Comitê de Combate ao Coronavírus, resolveram “endurecer” as medidas tomadas referentes a fiscalização no município.

O Departamento de fiscalização já vem atuando no município em estabelecimentos que estão em descumprimento com o decreto, a partir de amanhã 19/03/2021 a fiscalização será intensificada com o apoio da polícia militar, principalmente nos pontos turísticos.

Ontem, 17/03, a equipe de fiscalização autuou um estabelecimento que estava em descumprimento do decreto, foi constatado consumo no local e aberto fora do horário estabelecido, além da multa também foi feito um boletim de ocorrência com a Polícia Militar.

Segundo o responsável pela fiscalização o maior problema é com aluguéis de ranchos e casa de veraneio. Os proprietários alugam os imóveis com a instrução de manter o portão fechado para que não seja flagrado pela equipe de fiscalização, pensando nisso a fiscalização irá atuar com “DRONE” para sobrevoar os imóveis, e mediante o flagrante de descumprimento serão tomadas as medidas administrativas, judicias e criminais ao proprietário e locatário do referido local.

As multas que serão aplicadas estão previstas em decreto municipal no valor de 50 UFESP’S ou seja R$ 1.454,50 (Hum mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), havendo a reincidência a multa será aplicada em dobro, permanecendo a reincidência implicará na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento infrator. Vale ressaltar que tais medidas serão tratadas de acordo com os termos previstos no artigo 268 e 330 do Código Penal.

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