DECRETO MUNICIPAL Nº 3.596, DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA E ALTERAÇÕES DOS DECRETOS 3.594 E 3.587.

Data: 18 de março de 2021

Novas regras:

1 – SUSPENSO o atendimento presencial até 04 de abril de 2021: Comércio, Serviços, Restaurantes e similares, Bares, Salões de Beleza e Barbearias, Academias de Esporte de todas as modalidades e centros de ginástica, Eventos, convenções e Atividades Culturas, e demais atividades que geram aglomeração.

2 –Estabelecimentos FECHADOS: nos dias 20, 21, 27 e 28 de março de 2021 e 02, 03 e 04 de abril de 2021:

I – Supermercados, Mercados, Minimercados, Mercearias, Quitandas, Hortifrutigranjeiros, Açougues, Lojas de Conveniência e estabelecimentos congêneres;

II – Padarias;

III – Comércio: Lojas de venda de alimentação para animais e petshops; estabelecimentos comerciais de peças e assistência técnica de produtos eletroeletrônicos; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; estabelecimentos que comercializam artigos de óptica;

IV – Serviços em geral: transportadora e armazéns; oficinas de automóveis e motocicletas; borracharias; estabelecimentos de lavagem de veículos em geral;

V – Lotéricas;

VI – Farmácias, com exceção daquela que estiver no dia de seu plantão;

VII – Ambulantes;

VIII – Construção Civil, Indústria;

3 – Nos dias 20, 21, 27 e 28 de março de 2021, e 02, 03 e 04 de abril de 2021, PROIBIDO sistema de retirada “drive-thru”.

4 –Nos dias 20, 21, 27 e 28 de março de 2021 e 02, 03 e 04 de abril de 2021, PERMITIDA sistema “delivery”, somente nos comércios de alimentos (lanches, pizzas, sorveteria e comida pronta), não sendo permitida a permanência de qualquer cliente no local, sob pena de multa.

5 – Novo horário de atendimento no período de 19 de março à 04 de abril de 2021:

I – SUPERMERCADOS, MERCADOS, MINIMERCADOS, MERCEARIAS, QUITANDAS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, AÇOUGUES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA QUE COMERCIALIZEM GENEROS ALIMENTICIOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES

– Horário de segunda a quinta-feira: das 08h00 às 20h00 e na sexta-feira das 08h00 às 18h00.

II- PADARIAS:

– Horário de segunda a quinta-feira: das 06h00 às 20h00 e na sexta-feira das 06h00 às 18h00.

6 – VEDADO no período de 19 de março à 04 de abril de 2021 o funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns dos hotéis, pousadas, sendo a alimentação permitida apenas no interior dos quartos.

7 – SUSPENSO, por período indeterminado as aulas presenciais, nas instituições de ensino da rede Municipal, devendo a rede particular e estadual seguir suas próprias normativas. As atividades de Ensino Aprendizagem da educação de toda a rede de ensino Municipal se darão na modalidade remota, e os professores ficarão em home-office, devido às condições atuais da pandemia.”

Para ler o Decreto na íntegra CIQUE AQUI 

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