Identificação Biométrica – Justiça Eleitoral

Data: 15 de dezembro de 2015

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COMPAREÇA AO CARTÓRIO LEVANDO:
              => DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO;
              => COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
              => TÍTULO DE ELEITOR (SE TIVER).

 

Documentos Necessários:

  1. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, sendo aceitos, para tal fim: RG, Certidão de Nascimento ou de Casamento, Carteira de Trabalho (CPTS), Carteira Profissional (OAB, CRM, CREA, etc.), Passaporte (se contiver as informações necessárias especialmente sobre filiação), CNH (esceto para o caso de alistamento) e instrumento público do qual se infira ter o requerente a idade mínima de 16 anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação. Os documentos devem estar legíveis, sem abreviaturas, em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade, se for o caso;
  2. CERTIFICADO DE QUITAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR APENAS PARA A OPERAÇÃO DE ALISTAMENTO, no caso de requerentes do sexo masculino que a ele estejam obrigados (entre 18 e 45 anos, até dezembro do ano em que o alistando completar essa idade);
  3. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO, sendo aceitos como meios idôneos à comprovação da residência um dos seguintes documentos, em nome do eleitor:
    – conta de luz, água ou telefone, envelopes de correspondência, ou nota fiscal, emitidos ou expedidos nos 3 (três) meses anteriores ao preenchimento do RAE, ressalvada a possibilidade de se exigir documentação relativa a período anterior, nos termos do § 3º do artigo 65 da Resolução TSE nº 21.538/2003;
    – contracheque ou cheque bancário em que conste endereço;
    – documento expedido pelo INCRA;
    – declaração de proprietário de imóvel de que o eleitor ali reside em razão de locação, comodato, ou outras modalidades de cessão da posse;
    – qualquer outro documento do qual se infira ser o eleitor residente ou ter vinculo profissional, patrimonial ou comunitário com o município, a critério do Juiz Federal.

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