DECRETO Nº 3.620, DE 12 DE MAIO DE 2021. ALTERA O INCISO VI, DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº3.619, DE 10 DE MAIO […]

DECRETO Nº 3.619, DE 10 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE […]

DECRETO Nº 3.614, DE 30 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE […]

DECRETO Nº 3.611, DE 20 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO […]